Dúvidas Direito Civil

Encontre respostas para suas principais perguntas sobre seus direitos

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Nosso escritório é especialista em indenizações por danos materiais, morais e estéticos, danos emergentes e lucros cessantes, busca e apreensão de bens, responsabilidade civil, planejamento sucessório e heranças.

Atuamos com orientação jurídica completa, garantindo que seus direitos sejam respeitados e defendidos de forma eficiente e segura.

Perguntas Frequentes

⚖️ 10 PRINCIPAIS PERGUNTAS

💬 O que é indenização por danos materiais?

É o ressarcimento de prejuízos financeiros causados por terceiros, como quebra de contrato, acidentes ou prejuízos patrimoniais.

💬 Como funciona a indenização por danos morais e estéticos?

Danos morais indenizam sofrimento, humilhação ou abalo emocional, enquanto danos estéticos compensam alterações físicas que afetam a aparência do indivíduo.

💬O que são danos emergentes e lucros cessantes?

Danos emergentes são prejuízos já ocorridos, enquanto lucros cessantes representam ganhos que deixaram de ser obtidos em razão do ato ilícito de terceiros.

💬 Como funciona a busca e apreensão de bens?

É um procedimento judicial que permite a recuperação de bens penhorados ou alienados de forma indevida, garantindo a propriedade do credor ou do proprietário legítimo.

💬 O que é responsabilidade civil?

É a obrigação de reparar danos causados a terceiros, podendo ser por ação ou omissão, e inclui indenizações por prejuízos materiais, morais e estéticos.

💬 Como funciona o planejamento sucessório?

Organiza a transferência de bens e direitos após o falecimento, evitando conflitos, reduzindo impostos e garantindo que a vontade do titular seja respeitada.

💬 Quais são os direitos em caso de herança?

Os herdeiros têm direito a uma parte dos bens do falecido, conforme a lei ou testamento. A orientação jurídica garante a correta partilha e resolução de possíveis conflitos familiares.

💬 Como entrar com ação de indenização civil?

É necessário contratar um advogado especializado, reunir provas dos danos sofridos e ingressar com ação judicial solicitando reparação civil, seja material, moral ou estética.

💬 Qual é o prazo para entrar com ação civil indenizatória?

O prazo varia conforme o tipo de ação, mas geralmente é de três anos a partir do conhecimento do dano.

💬 É possível acumular diferentes tipos de indenizações?

Sim. Um mesmo evento pode gerar indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de lucros cessantes, desde que devidamente comprovados.

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